Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 20190123 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Documento nato digital (Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - SEI)
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
O acervo preserva a documentação gerada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, responsável pela organização do processo eleitoral, sendo fundamental à normalidade da ordem democrática e essencial ao Estado de Direito. Trata-se de um conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo órgão em decorrência do exercício de atividades específicas, tais como:
1) Na função jurisdicional: condução do processo eleitoral, julgando matérias concernentes ao direito eleitoral; e
2) Na função administrativa: gerenciamento do cadastro de eleitores, organização, fiscalização e execução dos procedimentos relativos à realização das eleições
Procedência
Unidades da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Normas Internas - Resultou na publicação da Portaria TRE-PI nº 114/2019, publicada no DJE nº 18, de 30/1/2019, p. 2/3, que delega poderes ao Diretor Geral e ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para, nas ausências e impedimentos legais do Presidente, atuarem como ordenadores de despesas do TRE/PI no ano de 2019
Avaliação, selecção e eliminação
Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do TRE-PI analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos no TRE-PI, para fins de guarda permanente ou eliminação, obedecendo aos prazos de guarda e destinação estabelecidos na Tabela de Temporalidade Documental - TTD, bem como aprovar e publicar o edital de ciência de descarte de documentos e o termo de eliminação de documentos, de acordo com as normas e instrumentos de Gestão Documental em vigor.
A documentação classificada como REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA tem como destinação final a guarda permanente, de acordo com a Tabela de Temporalidade registrada no anexo II da Resolução TRE-PI nº 445, de 09 de maio de 2022.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
O Fundo documental do TRE-PI é composto por documentos públicos que estão disponíveis para acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.
Há restrição de acesso aos documentos, sendo necessária prévio agendamento, nos seguintes canais:
1) Formulário disponível no Protocolo Geral do TRE-PI: Edifício sede - Térreo - Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n. Centro Cívico - Teresina - PI (horário de funcionamento do protocolo: das 7h às 19h;
2) Contato direto com o Serviço de Arquivo: E-mail arq@tre-pi.jus.br; Telefone: (86) 3217-3585; e
3) Através da Ouvidoria do TRE-PI (formulário eletrônico):
https://sei.trepi.jus.br/sei/controlador_externo.phpacao=ouvidoria&id_orgao
Condiçoes de reprodução
Reprodução eletrostática e digital, a ser requisitada nos mesmos canais de acesso aos documentos
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006