Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 19450607 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
- Papel;
- Documentos digitais.
(Em tratamento)
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
O acervo preserva a documentação gerada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, responsável pela organização do processo eleitoral, sendo fundamental à normalidade da ordem democrática e essencial ao Estado de Direito. Trata-se de um conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo órgão em decorrência do exercício de atividades específicas, tais como:
1) Na função jurisdicional: condução do processo eleitoral, julgando matérias concernentes ao direito eleitoral; e
2) Na função administrativa: gerenciamento do cadastro de eleitores, organização, fiscalização e execução dos procedimentos relativos à realização das eleições.
Procedência
Unidades da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O fundo compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Os documentos judiciais são acumulados no exercício das funções atribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais pelo Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, art. 29 e 30 e os documentos administrativos são acumulados no exercício das funções estabelecidas no Regimento Interno do TRE-PI.
Avaliação, selecção e eliminação
Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do TRE-PI analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos no TRE-PI, para fins de guarda permanente ou eliminação, obedecendo aos prazos de guarda e destinação estabelecidos na Tabela de Temporalidade Documental - TTD, bem como aprovar e publicar o edital de ciência de descarte de documentos e o termo de eliminação de documentos, de acordo com as normas e instrumentos de Gestão Documental em vigor.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
O Fundo documental do TRE-PI é composto por documentos públicos que estão disponíveis para acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.
Há restrição de acesso aos documentos, sendo necessária prévio agendamento, nos seguintes canais:
1) Formulário disponível no Protocolo Geral do TRE-PI: Edifício sede - Térreo - Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n. Centro Cívico - Teresina - PI (horário de funcionamento do protocolo: das 7h às 19h;
2) Contato direto com o Serviço de Arquivo: E-mail arq@tre-pi.jus.br; Telefone: (86) 3217-3585; e
3) Através da Ouvidoria do TRE-PI (formulário eletrônico):
https://sei.trepi.jus.br/sei/controlador_externo.phpacao=ouvidoria&id_orgao_
Condiçoes de reprodução
Reprodução eletrostática e digital, a ser requisitada nos mesmos canais de acesso aos documentos
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.