Despacho 17171 (0633569)

Despacho 17508 (0634689)

Despacho 18327 (0637391): De ordem, encaminha os presentes autos para sugestões em relação à minuta apresentada pela COTEC. Trata da regulamentação da concessão e gozo de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e o pagamento das vantagens delas decorrentes.na unidade SEREF.

Informação 4107 (0637462): SEREF sugere alterações na minuta proposta para atualização dos procedimentos para a concessão e gozo de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Despacho 19407 (0641181)

Despacho 19410 (0641188): De ordem, submete-se a Coordenadoria Técnica para nova análise e manifestação após sugestões da SEREF acerca da minuta/Proposta de regulamentação para atualizar a Portaria TRE-PI nº 1.006/2017 em sintonia ao demais órgãos do Judiciário Federal, em especial, ao Tribunal Superior Eleitoral, em particular, quanto ao art. 7º, a fim de permitir que os servidores deste Tribunal possam usufruir férias em até três etapas, mas sem a restrição mínima de 10 (dez) dias para cada fração.

Parecer 3572 (0649658): Submete-se à análise da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral proposição oriunda da Coordenadoria Técnica - COTEC para alteração da tramitação dos processos de reembolso dos mandados judiciais cumpridos pelos oficiais de justiça, no âmbito deste Tribunal.

Decisão 967 (0649689): Aprova a minuta de normativo visando a alteração da tramitação dos processos de reembolso dos mandados judiciais cumpridos pelos oficiais de justiça, no âmbito do TRE-PI

Parecer 3694 (0652641): Parecer COTEC sobre alteração da Portaria TRE-PI nº 1.006/2017, na parte que veda o fracionamento de férias em períodos inferiores a 10 (dez) dias, sintonizando-a, por conseguinte, aos instrumentos normativos de diversos órgãos administrativos e jurisdicionais federais, especialmente aquele vigente no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Parecer 3719 (0653301): Parecer da SGP RATIFICANDO, em sua inteireza, o parecer nº 2389 (doc. SEI nº 0626026) da Coordenadoria Técnica, pela conformidade da Proposta de regulamentação para atualizar a Portaria TRE-PI nº 1.006/2017 em sintonia ao demais órgãos do Judiciário Federal, em especial, ao Tribunal Superior Eleitoral, em particular, quanto ao art. 7º, a fim de permitir que os servidores deste Tribunal possam usufruir férias em até três etapas, mas sem a restrição mínima de 10 (dez) dias para cada fração.