Despacho 23089 (0653701): À Assessoria Jurídica da Diretoria Geral – ASSDG, para análise e emissão de parecer sobre Proposta de regulamentação para atualizar a Portaria TRE-PI nº 1.006/2017 em sintonia ao demais órgãos do Judiciário Federal, em especial, ao Tribunal Superior Eleitoral, em particular, quanto ao art. 7º, a fim de permitir que os servidores deste Tribunal possam usufruir férias em até três etapas, mas sem a restrição mínima de 10 (dez) dias para cada fração.

Diligência 845 (0655463): Encaminha os autos à Secretaria de Tecnologia da Informação, para que, por meio do setor competente, pronuncie-se acerca da viabilidade técnica de se proceder, no sistema próprio, às modificações decorrentes da nova regulamentação ora sob estudo.

Despacho 24080 (0656874): Segue à SEREF para elaboração, coleta de assinatura e publicação da Portaria TRE-PI nº 1218/2018 ( Trata da alteração do iter procedimental referente aos processos de reembolso dos mandados judiciais cumpridos pelos oficiais de justiça, no âmbito do TRE-PI), bem como anotações respectivas e demais providências cabíveis.

Despacho 24156 (0657190): À COTEC para alteração de minuta de portaria (Dispondo sobre a concessão e gozo de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e o pagamento das vantagens delas decorrentes) e manifestação em atendimento à diligência da Assessoria da Diretoria Geral

Portaria Presidência 1218 (0657371): Portaria Presidência Nº 1218/2018 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 26 de setembro de 2018 - Regulamenta os parâmetros e diretrizes da tramitação dos processos de reembolso das despesas decorrentes do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Anexo Único da Portaria TRE-PI nº 1218/2018 (0657386): Regulamenta os parâmetros e diretrizes quando da tramitação dos processos de reembolso das despesas decorrentes do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Parecer 4043 (0660501): Parecer COTEC, apresentando minuta com as deliberações determinadas pela Presidência do TRE-PI no âmbito da análise de Proposta de regulamentação para atualizar a Portaria TRE-PI nº 1.006/2017 em sintonia ao demais órgãos do Judiciário Federal, em especial, ao Tribunal Superior Eleitoral, em particular, quanto ao art. 7º, a fim de permitir que os servidores deste Tribunal possam usufruir férias em até três etapas, mas sem a restrição mínima de 10 (dez) dias para cada fração.

Minuta de Portaria - Férias (0664950): Dispõe sobre a concessão e gozo de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
e o pagamento das vantagens delas decorrentes.

Parecer 4221 (0665483): RATIFICA, em sua inteireza, o parecer nº 4043 (doc. SEI nº 0660501) da Coordenadoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-PI acerca da Proposta de regulamentação para atualizar a Portaria TRE-PI nº 1.006/2017 em sintonia ao demais órgãos do Judiciário Federal, em especial, ao Tribunal Superior Eleitoral, em particular, quanto ao art. 7º, a fim de permitir que os servidores deste Tribunal possam usufruir férias em até três etapas, mas sem a restrição mínima de 10 (dez) dias para cada fração.

E-mail SEREF (0669707): Encaminha a Portaria nº 1218/2018, publicada no DJE nº 205, de 11/10/2018 e seu anexo único, que regulamenta os parâmetros e diretrizes da tramitação dos processos de reembolso das despesas decorrentes do cumprimento de mandados no âmbito do TRE/PI, para amplo conhecimento.