Proposta de implantação da Política de Governança de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Regulamentação Interna decorrente das normas emanadas pela Resolução CNJ Nº 320 (1013343), que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname. Resultou na entrada em vigor da Portaria Presidência nº 201/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 23 de março de 2021, que Institui a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Normatização interna decorrente da entrada em vigor da Resolução CNJ nº 363/2021 que "Estabelece medidas para o processo e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotados pelos Tribunais". Resultou na publicação da Portaria Presidência Nº 325/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 28 de maio de 2021 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.